“Destruíram parte da Justiça em Portugal”

O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) de Trás-os-Montes compara o dia 1 de Setembro, em que entrou em vigor a Reforma Judiciária, ao dia 11 de Setembro de 2001. Para Américo Pereira, este é um “dia negro” para o País, que assistiu ao encerramento de vários tribunais, cinco dos quais no distrito de Bragança.
“Dia 1 de Setembro fica na memória dos portugueses como o dia em que não propriamente terroristas no sentido de destruição de bens materiais, mas com um sentido muito parecido que foi terem destruído parte da Justiça em Portugal. A entrada em vigor desta reforma é um dia negro para o País. É dos actos mais prejudiciais que algum governante poderá ter feito às suas populações”, realça o autarca.
Américo Pereira lamenta que os tribunais fiquem agora mais longe das populações e diz mesmo que as secções de proximidade não servem para fazer Justiça.

Processos concentrados em Bragança

“A chamada secção de proximidade não passa de uma treta, de uma falsidade. Porque o tribunal é o sítio onde se realiza a Justiça, não é um edifício. Nestes cinco concelhos o tribunal desapareceu. Mas mesmo naqueles concelhos onde o tribunal está aberto perderam os processos mais importantes, que foram todos concentrados numa comarca a funcionar em Bragança”, afirma Américo Pereira.
O distrito de Bragança viu encerrar os tribunais de Alfândega da Fé, Vinhais, Vimioso, Miranda do Douro e Carrazeda de Ansiães.
Para a autarca de Alfândega da Fé, Berta Nunes, o encerramento do tribunal da vila é um “duro golpe no tecido social do concelho”, que tem vindo a perder população.
O Bloco de Esquerda de Bragança também se insurge contra esta medida do Governo. “É uma forma encapotada de encerrar serviços e acentuar o despovoamento do Interior do País”, realça Gil Gonçalves, do Bloco de Esquerda de Bragança.