200 processos vêm para Bragança

Cerca de 200 processos do Tribunal Judicial de Mirandela vão passar anualmente para Bragança, na sequência da reforma judiciária implementada no início do mês. A constatação é da Concelhia do PS de Mirandela, que se insurge contra a desqualificação do tribunal local.
Todos os julgamentos em que a condenação possa ter uma pena de prisão superior a cinco anos ou multas superiores a 50 mil euros só se realizam no Tribunal da capital de distrito.
“Os grandes processos vão para Bragança e isso vai traduzir-se no atulhamento do Tribunal de Bragança que inevitavelmente vai levar a mais demoras, para além de poder implicar a deslocalização de pessoas que actualmente têm a sua actividade profissional em Mirandela e que poderão ter que ir para Bragança e isto mexe com a organização familiar e com a estabilidade da família”, alerta o vice-presidente da concelhia socialista de Mirandela, Alexandre Pacheco
O PS denuncia que o Tribunal de Mirandela já perdeu oito funcionários com a implementação do novo mapa judiciário, passando de um quadro de 19 para 11 funcionários.
O PS de Mirandela aponta, ainda, o dedo ao presidente da autarquia, do PSD, de não ter tomado uma posição pública clara contra a desqualificação do Tribunal Judicial local.
“Neste caso concreto não conhecemos nenhuma tomada de posição, nem do senhor presidente da Câmara, nem da Concelhia do PSD, no sentido de informar as populações de que estão a ser desenvolvidas diligências para que o fecho dos serviços não aconteça”, realça o socialista.
Entretanto, o presidente da Câmara Municipal de Mirandela rejeita as acusações do PS e considera que a preocupação demonstrada pelos socialistas de Mirandela é tardia e surge agora por “oportunismo político”, numa altura de mediatismo do processo.