Movimento Cultural da Terra de Miranda pede demissão da directora da AT

Esta posição vem no seguimento da directora ter admitido, no parlamento, que, em 2016, emitiu um despacho que dispensava a EDP e outras concessionárias do pagamento do IMI de 166 barragens. Com este despacho, cerca de 80 municípios não receberam o imposto devido, entre eles Miranda do Douro onde estão duas das seis barragens vendidas pela EDP à Engie. Desta forma, o movimento considera que está a ser violado o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, de 2005, que obriga a Autoridade Tributária a cobrar os impostos. “A AT e a directora geral trabalham para o estado, para o Governo e para os municípios. Se os municípios não têm confiança, o que o movimento pede é uma demissão”, frisou Óscar Afonso, membro do movimento, salientando que “não se compreende” como a directora-geral continua sem sofrer as consequências. “A única coisa que se consegue compreender é que a população destes municípios é penalizada. Não sabemos o que está por trás, não queremos fazer conjecturas, o que dizemos é que a população foi prejudicada por acção de uma senhora que assumiu um erro, sem envolver tribunais, por livre e espontânea iniciativa e isto não pode ser assim, nós vivemos num estado de direito”, disse. Em Fevereiro deste ano, depois de toda a polémica gerada em torno da venda das seis barragens transmontanas, no valor de 2,2 mil milhões de euros, da qual não resultou qualquer cobrança de impostos, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais emitiu um despacho que exige a cobrança do IMI, relativo aos últimos quatro anos. Decorridos seis meses, voltou a emitir outro despacho, visto que a AT continuava sem fazer a cobrança. Só agora, em Outubro, a Autoridade Tributária mandou avaliar as albufeiras, uma vez que só desta forma é possível determinar qual o valor do imposto a cobrar. No entanto, este é um assunto que também já gerou contestação, porque a AT emitiu um manual com directrizes para os peritos “independentes” fazerem a avaliação só consoante o “betão” e não a maquinaria. O município de Miranda do Douro e o Movimento Cultural da Terra de Miranda manifestaram-se dizendo que é “ilegal”, visto que os peritos não são seus funcionários. Óscar Afonso, do movimento, considera assim que a avaliação não será correcta e o valor do imposto também não. E com os atrasos no processo de avaliação, a cobrança do imposto de 2019 pode não acontecer. “Eu não acredito nada disso, eu nem sequer acredito que vá cobrado o IMI muito rapidamente, tendo em conta todos os procedimentos”, afirmou Óscar Afonso. Se até ao final do ano as barragens não forem avaliadas, o que dificilmente acontecerá, será perdida a verba referente ao ano de 2019. Em causa estão milhões de euros que não entram nos cofres dos municípios onde estão as seis barragens transmontanas vendidas pela EDP à Engie.

Foto: Movhera