Estudo de Impacte Ambiental considera “desvantajosas” variantes de Castrelos na ligação Vinhais-Bragança

igar Vinhais a Bragança. O estudo prévio da estrada esteve em consulta pública em Maio e Junho e agora o Estudo de Impacto Ambiental deu parecer a estas duas variantes, por acarretarem “impactes muito significativo ao nível dos Sistemas Ecológicos e Saúde Humana e Património Cultural, no caso da Solução 2, e uso actual do Solo e Socioeconómica, em ambas as soluções”. A estrada seria composta por traçado já existente, uma variante em Vila Verde, outra em Castrelos e outra proposta pela Câmara Municipal de Bragança. Porém, o Estudo de Impacte Ambiental propõe que a estrada seja composta por “Traçado existente + Variante de Vila Verde (Solução 2) + Traçado existente + Variante proposta pela C.M. Bragança”, excluindo assim a variante de Castrelos. Embora já tenha sido dado este parecer, a Agência Portuguesa do Ambiente ainda não se pronunciou.

Autarca de Vinhais indignado

O presidente da Câmara Municipal de Vinhais está indignado com a situação e com os entraves que têm sido colocados, atrasando a construção da estrada. “Estes organismos têm que perceber de uma vez por todas que estas regiões não podem andar sempre condicionadas por factores que ninguém entende. Quer o ICNF, quer a APA têm que ajudar e não andar sempre a prejudicar. Não vamos andar aqui com ratos, ninhos e com aves, que prejudicam sempre estas regiões. Aquilo que verdadeiramente interessa são as pessoas e de uma vez por todas pensem nas pessoas. O ambiente é importante, mas ninguém mais do que esta região contribui para o ambiente”, afirmou Luís Fernandes. O autarca quer acreditar que, embora tenha sido dado parecer negativo a estas duas variantes, que vai ser criada uma alternativa e que o traçado não se mantenha tal como está. “Não faz sentido que seja dessa forma, até porque a verba que está alocada é precisamente para serem criadas outras alternativas, tendo em atenção a questão a segurança e tendo em atenção o tempo percorrido”, disse. Ainda assim, admite ter “receio” que isso possa acontecer. A estrada terá a extensão de 30 Km de Vinhais a Bragança e a sua requalificação é feita no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência. Por isso, há prazos a cumprir e terá que estar concluída em 2026. “Vou tomar medidas junto do Ministério do Ambiente e da tutela, no sentido de perceber e de tudo fazer para que estas dificuldades não venham condicionar uma estrada que é tão importante, não só para o concelho, mas para a região”, frisou. A Infra-estruturas de Portugal, responsável pela construção da estrada, abriu concurso público em Março para a fase inicial do projecto de execução para a requalificação e construção da ligação Vinhais-Bragança pela Estrada Nacional 103. A estrada vai servir as populações das freguesias de Vinhais, Vila Verde, Paço, União de Freguesias de Soeira, Fresulfe e Mofreita, no concelho de Vinhais, e a União de Freguesias de Castrelos e Carrazedo, Gondesende, Donai e Castro de Avelãs, no concelho de Bragança.

IP diz que parecer não é determinante

O Jornal Nordeste contactou a Infra-estruturas de Portugal que referiu que o Estudo de Impacte Ambiental está em Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental e daí resultará “uma Declaração de Impacte Ambiental, que terá carácter vinculativo, cabendo à IP o desenvolvimento do respectivo Projecto de Execução da(s) solução(ões) que vierem a merecer decisão favorável/favorável condicionada em sede de Avaliação de Impacte Ambiental, espelhadas na Declaração de Impacte Ambiental a emitir”. Realçou ainda que as considerações feitas não são “determinantes para a decisão”. Quanto ao concurso público aberto para o projecto de execução, esclareceu que foi “devidamente acautelado o(s) projecto(s) de execução da(s) solução(ões) que vierem espelhadas na Declaração de Impacte Ambiental publicada pela Agência Portuguesa do Ambiente”.