Educadoras reintegradas na Segurança Social

Duas funcionárias do Instituto de Segurança Social de Bragança e Vila Real foram reintegradas no seu posto de trabalho, após decisão judicial. As duas educadoras trabalhavam para o ISS, no Núcleo de Infância e Juventude, e tinham sido dispensadas na sequência do processo de requalificação. No entanto, o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Mirandela aceitou as duas providências cautelares relativas a cada um dos processos. Com esta decisão, as duas professoras regressam aos respectivos postos de trabalho, até ser proferida uma decisão definitiva da acção principal, mantendo a remuneração que auferiam.
A funcionária de Bragança, cuja sentença foi conhecida a 29 de Abril, intentou a providência cautelar em nome individual, e contou com apoio jurídico do Sindicato dos Professores do Norte (SPN). João Baldeia desta unidade sindical adiantou que o tribunal argumentou “que os rendimentos com que ela ficava na situação de requalificação, no primeiro ano de 60 por cento de vencimento e no segundo a tendência é que fosse 40 por cento, não lhe permitia suportar os encargos que ela tinha assumido”.
De acordo com João Baldaia, o TAF entendeu que “a protecção dos direitos da professora em causa deveriam ser considerados prevalecentes relativamente aos interesses de Segurança Social”.
A educadora de Bragança já regressou ao seu posto de trabalho. O SPN acompanha mais três funcionários do distrito em casos semelhantes.