Entraves ao investimento na agricultura
As regras para a construção de pequenos edifícios nas áreas florestais e a falta de infra-estruturas de regadio são entraves ao investimento na agricultura. A constatação é do presidente do Município de Bragança, Hernâni Dias.
O autarca afirma que recentemente foram indeferidos dezenas de processos de construção de edifícios nestas zonas, devido à irregularidade dos terrenos que não permite que se respeitem os 50 metros de margem exigidos por lei.“Tendo em conta que as parcelas da nossa região são relativamente pequenas, não é fácil que um agricultor, numa parcela normal, possa edificar uma construção de apoio à actividade agrícola. Neste momento, a Câmara Municipal, fruto desta legislação, vê-se obrigada a rejeitar processos. Há pessoas que não estão a ter essa oportunidade porque não conseguem respeitar a distância de 50 metros à extrema”, salienta o presidente do Município.
Uma situação que está também a preocupar o presidente da Junta de Freguesia de Espinhosela, no concelho de Bragança. Telmo Afonso não tem dúvidas que as regras associadas ao Plano do Ordenamento do Território, que vigoram na área do Parque Natural de Montesinho, constituem um entrave ao investimento na agricultura e pecuária. “Este plano não serve a população e está a contribuir para que as aldeias desta zona fiquem desertas”, frisa Telmo Afonso.
Mas há outros entraves ao desenvolvimento da agricultura que estão a preocupar o presidente do Município de Bragança. Hernâni Dias diz que é “urgente investir na área do regadio”. Além da barragem de Castanheira que actualmente serve para regadio no concelho, o autarca considera essencial investir noutra barragem na Serra da Nogueira, outra a sul do concelho, próximo de Macedo do Mato, e construir ainda outra em Parada, reivindicada há vários anos, mas que “ainda não saiu do papel”.