Autarca de Mirandela critica municipalização da Educação

O presidente da Câmara Municipal de Mirandela considera que o projecto de delegação de competências aos municípios em matéria de Educação não está a seguir o melhor caminho. António Branco entende que o decreto-lei ontem aprovado em Conselho de Ministros parte de uma má premissa, ao pretender descentralizar responsabilidades na gestão de recursos humanos ou de infra-estruturas, sem antes atribuir competências municipais ao nível da definição de estratégias.
O autarca recorda o caso do contrato de delegação de competências celebrado com o Ministério da Educação, e que foi rescindido pelo município o ano passado, apontando-o como um exemplo desvantajoso. “Em 2008, em Mirandela, fizemos um contrato de delegação de competências na área da educação, encerramos 42 escolas e hoje ainda não conseguimos resolver os problemas das instalações dos alunos. Então para que nos serviu o contrato? Foi apenas para onerar a Câmara Municipal em custos de transportes, refeições e instalações degradadas”, sustenta o edil.
O presidente do município defende, no entanto, que as Comunidades Intermunicipais devem ter um papel central na elaboração de um projecto educativo, delineado de acordo com as necessidades regionais.
Ideias defendidas por António Branco, na passada quinta-feira, em Mirandela, durante o segundo workshop da iniciativa Interior 2.0, que discutiu o tema da Educação.