“Aumentou o desconforto para as pessoas”

Três meses depois da implementação da Reforma Judiciária, que transformou cinco comarcas do distrito de Bragança em secções de proximidade e concentrou grande parte dos processos no Tribunal de Bragança, o presidente da Comunidade Intermunicipal Terras de Trás-os-Montes diz que este modelo “não funciona”.
“Não é possível praticar o que é impraticável, os casos a que temos assistido e que eu tenho conhecimento concreto é um grande transtorno na vida das pessoas. É vermos gente todos os dias a ter que se deslocar para outros tribunais. É tribunais que perderam competências e isto não contribuiu para a celeridade dos processos, que continuam a andar parece que cada vez mais devagar e aumentou o desconforto para as pessoas”, denuncia Américo Pereira, que é também presidente da Câmara Municipal de Vinhais e advogado de profissão.
Américo Pereira diz mesmo que está em causa o acesso das populações à Justiça. “Tudo isto se resume num arredar da possibilidade de recorrer à Justiça em tempo útil”, sustenta o presidente da CIM.
Américo Pereira diz mesmo que há pessoas do concelho de Vinhais que não têm meio de transporte para Bragança e têm que pagar a um táxi para vir ao Tribunal prestar declarações. “Eu próprio há dias tive que prestar declarações num processo tive que vir a Bragança, tive que alterar completamente a minha agenda, uma coisa que fazia em Vinhais em dez minutos perdi uma tarde. Eu próprio já vi pessoas deslocarem-se de táxi e de autocarro com crianças para virem prestar declarações a Bragança ou para fazerem uma simples assinatura”, realça o autarca.
Perante esta situação o representante dos autarcas continua a pedir a revogação desta reforma. “Eu tenho esperança que alguém de bom senso ponha um ponto final antes que cause ainda mais estragos do que até agora”, remata Américo Pereira.